Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
VISÃO GERAL
Bem-vindo à FRT.Clothes.
Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à FRT.Clothes ("FRT"). A FRT opera esta loja online e disponibiliza os respetivos conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços.
A nossa loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar os Serviços.
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com as políticas disponibilizadas na loja, estabelecem as condições aplicáveis à utilização do website e às compras realizadas através da FRT.Clothes.
Ao utilizar o website ou efetuar uma compra, aceita estes Termos de Serviço e as restantes políticas aplicáveis da loja.
Nada nestes Termos pretende limitar ou excluir direitos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia que sejam imperativos.
SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
Ao utilizar os Serviços, declara possuir capacidade legal para celebrar contratos de compra ou estar devidamente autorizado pelo seu representante legal quando aplicável.
Poderá ser necessário fornecer determinadas informações, incluindo endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio.
O cliente é responsável por garantir que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Caso utilize uma conta de cliente, é responsável por manter a confidencialidade das respetivas credenciais e pela atividade realizada através dessa conta.
SECÇÃO 2 — PRODUTOS
Procuramos apresentar os nossos produtos da forma mais fiel possível.
Contudo, a apresentação de cores pode variar consoante o ecrã, dispositivo e respetivas configurações.
As fotografias e representações dos produtos têm caráter ilustrativo, sem prejuízo da obrigação de os produtos entregues corresponderem às características essenciais apresentadas no momento da compra.
As descrições, disponibilidade e gama de produtos podem ser alteradas quando necessário, sem afetar encomendas já aceites.
Determinados produtos da FRT.Clothes podem ser produzidos ou preparados após a realização da encomenda através dos nossos parceiros de produção e fulfillment.
SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A encomenda será processada após confirmação dos dados necessários e autorização do pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando exista fundamento legítimo para tal, nomeadamente suspeita de fraude, indisponibilidade do produto, erro evidente de preço ou impossibilidade de execução da encomenda.
Caso uma encomenda paga seja cancelada por nós, procederemos ao respetivo reembolso através do método de pagamento aplicável.
Após uma encomenda entrar em produção ou preparação, poderá não ser possível proceder à sua alteração ou cancelamento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
As devoluções, cancelamentos e reembolsos encontram-se sujeitos à nossa Política de Devolução e Reembolso e aos direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.
SECÇÃO 4 — PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços apresentados na loja são os preços aplicáveis no momento da realização da encomenda.
Custos adicionais aplicáveis, nomeadamente despesas de envio, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
A tributação aplicável será determinada de acordo com a legislação e o enquadramento fiscal aplicáveis à FRT.Clothes e à respetiva operação.
Para concluir uma compra, o cliente deverá fornecer informações de pagamento válidas e estar autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.
Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja.
SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega apresentados são estimativas calculadas com base nos tempos de produção, processamento e transporte.
Podem ocorrer atrasos devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo atrasos das transportadoras, procedimentos alfandegários, períodos de elevada procura ou acontecimentos de força maior.
Caso exista um atraso relevante ou impossibilidade de entrega, serão respeitados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
O risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos produtos, salvo nos casos previstos pela legislação aplicável.
SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados através da FRT.Clothes, incluindo a marca FRT, logótipos, designs, textos, fotografias, gráficos, vídeos e outros conteúdos, pertencem à FRT.Clothes ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
As marcas e conteúdos pertencentes à Shopify ou a outros terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
SECÇÃO 7 — SERVIÇOS E FERRAMENTAS DE TERCEIROS
A loja poderá utilizar ferramentas, serviços ou funcionalidades fornecidas por terceiros.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.
Não controlamos serviços externos independentes, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente nos sejam atribuídas enquanto vendedor.
SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS
O website poderá conter ligações para websites ou serviços operados por terceiros.
Não controlamos o conteúdo ou funcionamento desses websites.
Recomendamos que consulte os respetivos termos e políticas antes de utilizar serviços externos ou realizar transações diretamente com terceiros.
SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A FRT.Clothes utiliza tecnologia fornecida pela Shopify para operar a sua loja online.
As compras realizadas através desta loja são efetuadas entre o cliente e a FRT.Clothes.
A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica utilizada pela loja, não sendo o vendedor dos produtos FRT.Clothes.
A utilização de serviços disponibilizados diretamente pela Shopify poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas.
SECÇÃO 10 — PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais realizado pela FRT.Clothes encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade, disponível através da loja.
A Shopify e outros prestadores necessários à operação da loja poderão igualmente tratar determinadas informações para disponibilizar os seus serviços.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
SECÇÃO 11 — AVALIAÇÕES E FEEDBACK
Caso envie voluntariamente avaliações, sugestões, fotografias, comentários ou outro conteúdo para a FRT.Clothes, declara possuir os direitos necessários para o fazer.
Quando necessário para apresentar, divulgar ou promover esse conteúdo, concede à FRT.Clothes autorização para o utilizar nos termos permitidos pela legislação aplicável.
Não é permitido enviar conteúdos ilegais, fraudulentos, difamatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estas condições ou a legislação aplicável.
SECÇÃO 12 — ERROS E IMPRECISÕES
Apesar dos nossos esforços, poderão ocorrer erros ou imprecisões relativos a descrições, preços, promoções, disponibilidade, custos ou prazos de envio.
Podemos corrigir esses erros quando sejam identificados.
Caso um erro afete materialmente uma encomenda já realizada, entraremos em contacto com o cliente e respeitaremos os direitos que lhe sejam atribuídos pela legislação aplicável.
SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O website não poderá ser utilizado para:
• atividades ilegais ou fraudulentas;
• violação de direitos de propriedade intelectual;
• transmissão de malware ou código malicioso;
• recolha não autorizada de dados pessoais;
• tentativa de acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• interferência com a segurança ou funcionamento do website;
• envio de spam, phishing ou conteúdos maliciosos;
• utilização abusiva de sistemas automatizados destinada a prejudicar, sobrecarregar ou contornar mecanismos de segurança da loja.
Podemos restringir o acesso aos Serviços quando exista utilização abusiva ou ilegal.
SECÇÃO 14 — SERVIÇOS AUTOMATIZADOS
Podemos utilizar sistemas automatizados e ferramentas tecnológicas para auxiliar determinadas operações da loja, incluindo gestão de encomendas, atendimento, análise de dados e comunicação.
Quando sistemas automatizados interajam com os nossos Serviços, deverão fazê-lo de forma lícita e sem contornar mecanismos de segurança ou restrições técnicas.
SECÇÃO 15 — SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DO ACESSO
Podemos suspender ou restringir o acesso aos Serviços quando exista violação destes Termos, utilização fraudulenta ou ilegal, risco de segurança ou outra razão legítima.
A cessação do acesso ao website não prejudica direitos ou obrigações resultantes de encomendas já celebradas nem direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
SECÇÃO 16 — GARANTIAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR
Os produtos vendidos pela FRT.Clothes encontram-se sujeitos às garantias e direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.
Nada nestes Termos exclui ou limita garantias legais, direitos relativos à conformidade dos bens ou outros direitos imperativos do consumidor.
A disponibilidade do website poderá ocasionalmente ser interrompida para manutenção, atualizações, problemas técnicos ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
SECÇÃO 17 — RESPONSABILIDADE
A FRT.Clothes será responsável nos termos previstos pela legislação aplicável.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei.
Não somos responsáveis por prejuízos exclusivamente resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis fora do nosso controlo razoável, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
SECÇÃO 18 — RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador é responsável pelos danos diretamente causados à FRT.Clothes através de utilização ilegal dos Serviços ou violação intencional destes Termos, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Esta disposição não limita os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
SECÇÃO 19 — SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei ou considerada separada dos restantes Termos.
As restantes disposições continuarão em vigor.
SECÇÃO 20 — TOTALIDADE DO CONTRATO
Estes Termos, juntamente com as políticas disponibilizadas na loja e as condições apresentadas ao cliente durante a compra, regulam a utilização dos Serviços e as compras efetuadas através da FRT.Clothes.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a eliminar direitos imperativos atribuídos aos consumidores.
SECÇÃO 21 — CESSÃO
O cliente não deverá transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos quando tal transferência seja incompatível com a legislação ou com a natureza da relação contratual.
A FRT.Clothes poderá transferir os seus direitos ou obrigações quando legalmente permitido, sem reduzir os direitos do consumidor.
SECÇÃO 22 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao cliente ao abrigo da legislação da União Europeia.
Qualquer litígio será tratado pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
Nada nesta disposição limita o direito do consumidor de recorrer aos mecanismos de resolução de litígios legalmente disponíveis.
SECÇÃO 23 — TÍTULOS
Os títulos utilizados nestes Termos destinam-se apenas a facilitar a leitura e não alteram a interpretação das respetivas disposições.
SECÇÃO 24 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A versão atual dos Termos de Serviço estará disponível nesta página.
Podemos atualizar estes Termos quando necessário devido a alterações legais, operacionais ou dos Serviços.
As alterações não prejudicarão direitos adquiridos relativamente a encomendas já celebradas e serão comunicadas quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
SECÇÃO 25 — CONTACTO
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, encomendas ou utilização da loja, poderá contactar a FRT.Clothes através de:
FRT.Clothes
E-mail: frt.lmtd@gmail.com